Meu novo Projeto de Lei garante que legendas e dublagem de filmes e séries sejam realizadas no Brasil
A produção de conteúdo de dublagem e legendagem de obras audiovisuais estrangeiras veiculadas no Brasil poderá virar uma exclusividade de empresas brasileiras. A medida está prevista em um Projeto de Lei que protocolei na Câmara dos Deputados esta semana. O objetivo da proposta é valorizar o mercado nacional, que sofre com a concorrência desigual em relação a profissionais que atuam no exterior.
De acordo com o projeto, o serviço de dublagem e legendagem realizados no exterior não são submetidos às rigorosas obrigações regulatórias e tributárias impostas à indústria local, o que permite a prática de preços inferiores aos cobrados pelas casas de dublagem em operação no país. Segundo Pedro Paulo, esta concorrência desleal contribui para a precarização do trabalho dos profissionais brasileiros.
De um lado você tem empresas estrangeiras que buscam mão de obra fora do país, esvaziando a oferta de serviço para a indústria nacional. De outro, as empresas estrangeiras contratam diretamente os profissionais no Brasil, sem nenhum respeito às regras trabalhistas e regulatórias, pagando muito menos pelo serviço, o que empurra os profissionais para a precarização.
O projeto busca garantir a sustentabilidade das empresas de dublagem sediadas no Brasil, evitando que companhias de fora do país, portanto não sujeitas à legislação nacional, se utilizem de mão de obra não especializada. A medida também busca garantir a qualidade do serviço ofertado, uma vez que o mercado nacional emprega profissionais especializados no serviço de tradução e com completo domínio da língua portuguesa.
O texto da proposta determina que esse serviço seja realizado, em todas as suas etapas, por empresas sediadas e profissionais residentes no país. A obrigatoriedade vale para obras audiovisuais produzidas em idioma estrangeiro e ofertadas comercialmente em cinemas, nas TVs aberta e por assinatura, aplicações de internet e quaisquer outras plataformas.