Carioca vai ver melhoras no transporte até o final do ano

O equilíbrio das contas da cidade do Rio enquanto estive à frente da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, entre janeiro de 2021 e março de 2022, foi fundamental para que a Prefeitura e os consórcios das empresas de ônibus chegassem a um acordo na Justiça para melhorar o sistema de transporte da cidade. O acordo foi selado após a realização de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 20 de maio.

Após um longo período de tratativas, necessário para que fosse alcançada a segurança jurídica do acordo, a Prefeitura garantiu a manutenção do valor da passagem em R4 4,05, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.

Importante lembrar que chegamos na Prefeitura do Rio com apenas R$ 12 milhões em caixa para pagar contas em aberto que somavam R$ 7 bilhões. Em março, um ano e três meses depois, deixei um caixa de R$ 9 bilhões no azul. Com o equilíbrio fiscal e dinheiro na conta foi possível chegar a esse acordo em que o município vai subsidiar o sistema para ele voltar a ter qualidade sem pesar no bolso da população

O novo acordo permite uma mudança na lógica da remuneração das empresas. A Prefeitura entra com um incentivo para que a cidade tenha mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Além disso, o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.

No acordo firmado entre as partes, a Prefeitura busca a regularização das linhas operantes, retomada das inoperantes e melhora dos serviços noturnos; a manutenção do preço atual da passagem e o aumento da frota de ônibus circulante na cidade. A previsão é de que, até o final do ano a população veja mais de mil novos ônibus em circulação.

A empresa que não colocar ônibus circulando o itinerário todinho, de ponta a ponta, não vai receber subsídio. É muito simples: trabalhou, ganha. Não trabalhou, não ganha. Aquele problema das linhas e ônibus desaparecidos, uma reclamação principalmente de quem mora na Zona Oeste, vai acabar. Não é de uma hora para outra, mas a população vai sentir uma melhora. O Prefeito Eduardo Paes está muito empenhado nisso.

Os consórcios também se comprometeram a entregar a operação do BRT à MOBI-Rio; renunciaram à operação de bilhetagem e irão enviar para a Prefeitura todas as transações de bilhetagem feitas no Sistema de Transporte Público de Ônibus (SPPO-RJ).

>> Conheça abaixo os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:

Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

Sistema de pagamento do subsídio - O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;

BRT e Bilhetagem Digital - Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;

Redução do contrato de concessão - O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.