Rio sobe de nota e ganha conceito ‘B’ em capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional
Depois de cinco anos avaliada com nota ‘C’, a Prefeitura do Rio alcançou Capacidade de Pagamento B junto ao Tesouro Nacional. Enquanto estive à frente da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, fui responsável pelo plano de recuperação fiscal e das finanças da Prefeitura por um ano e três meses, e o arsenal de medidas que deram sustentabilidade e fôlego às contas municipais garantiram o resultado da nota.
A CAPAG é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios. O Rio saiu de um caixa com apenas R$ 12 milhões para pagar uma fatura de R$ 6 bilhões em janeiro 2021 para uma recheada conta de R$ 9 bilhões no azul em março de 2022.
A melhora na avaliação foi resultado de medidas estipuladas por 44 decretos na largada do governo, além da revisão de custeio, contenção das despesas e o crescimento de receitas correntes, como impostos. Um exemplo é o IPTU, responsável por arrecadação recorde mesmo sem aumento de alíquota. Também contribuíram as receitas extraordinárias como alienação de imóveis e os recursos da concessão da Cedae, que subiram 20% em relação ao acordado pelo governo anterior, após renegociação nesta gestão.
Ao longo do último ano, também foram aprovadas três leis estruturantes que deram sustentabilidade às contas: o aprimoramento da previdência, a Reforma Tributária e um regime fiscal mais rigoroso que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que nenhuma outra cidade do país tem.
Na prática, quem alcança notas A e B junto ao Tesouro fica automaticamente autorizado a realizar operações de crédito com aval da União, portanto com condições financeiras mais vantajosas. É um recado para o Brasil e para o mundo. Recuperamos o caixa e o deixamos positivo como jamais vimos no Município. Voltamos cumprir as regras fiscais. Equacionamos os gigantes passivos deixados, pagando servidores e fornecedores em dia. Reintroduzidos os instrumentos de planejamento. E agora, com a casa em ordem, progressivamente, a Prefeitura do Rio tem condições de devolver uma Cidade melhor para os cariocas.
Confira dez medidas que contribuíram para o resultado:
Mais de 40 decretos que colocaram um freio nas despesas com objetivo de otimizar o gasto público, como a vedação ao reajuste de contratos de custeio;
Instituição de política de parcelamento dos Restos a Pagar, dando previsibilidade ao fornecedor, dentro de um plano de pagamento sustentável para o município;
Aumento da receita extraordinária, como alienação de imóveis e revisão de concessões e permissões de uso;
Esforço de arrecadação que permitiu o crescimento de receitas com tributos como ITBI, que teve aumento de 39,8% e ISS, que subiu 14,1% - ambos sem aumento de alíquota;
Ferramentas de descontos no IPTU, estimulando a antecipação do pagamento do imposto, reduzindo, portanto, a inadimplência;
Aprovação da Reforma Tributária, que simplifica e desburocratiza o ambiente de negócios e prevê a instituição da Transação Tributária, ferramenta de negociação permanente de débitos com o município;
Aprovação do Novo Regime Fiscal, lei municipal mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que cria um cinturão de proteção das contas municipais;
Reforma da Previdência, adequando-a às regras constitucionais, como alíquota e instituição de uma previdência complementar;
Equacionamento responsável do 13º de 2020 deixado em aberto pela última administração, sendo parcelado em 12 vezes;
Renegociação dos termos da concessão da Cedae, garantindo volume de recursos para a cidade 20% maior do que o acordado pela gestão anterior.
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